Visão Geral
O setor da aviação enfrenta atualmente desafios sem precedentes, nos quais se incluem os desafios resultantes das questões de saúde pública, segurança operacional (safety) e ambientais. De forma transversal, tecnologias como a IA, a Blockchain, o 5G, a Internet das Coisas ou a RA/RV, têm vindo a revelar-se ferramentas fundamentais para ultrapassar estes desafios. As Aeronaves Não Tripuladas (“UAS”, também conhecidos por “drones”) têm vindo igualmente a revelar-se importantes instrumentos vocacionados para diversos fins, desde o transporte à monitorização ou vigilância. Os desafios da gestão de tráfego aéreo resultantes da necessidade de coordenação do tráfego de aeronaves tripuladas e não tripuladas dependem também dos meios tecnológicos para encontrar soluções.
Tendências
O setor da aviação tem sido um dos mais atingidos pela pandemia da Covid-19. Ao mesmo tempo que veio impor vários desafios ao setor, a pandemia foi também responsável pela sua redefinição e pelo aparecimento de novas oportunidades. Enquanto algumas companhias aéreas enfrentam graves problemas financeiros e recorrem ao apoio do Estado ou se submetem a processos de reestruturação, a aviação privada poderá experienciar algum crescimento, podendo, inclusivamente, as transportadoras low-cost tirar partido da sua posição resiliente numa fase pós pandemia.
De uma perspetiva regulatória, há quem defenda que poderemos estar a assistir a um ponto de viragem no que diz respeito à segurança operacional (safety), o que só pode ser comparado com as alterações introduzidas pelo 11 de setembro em matéria de segurança (security). Várias iniciativas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), do Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), das autoridades nacionais da aviação civil (entre outras entidades) demonstram um esforço internacional coletivo no sentido de ajudar o setor a ultrapassar estes desafios.
Estas novas circunstâncias vieram também acelerar os avanços em certas áreas que já estavam a ser desenvolvidas. Por um lado, no que diz respeito à sustentabilidade e à eficiência ecológica do setor, nomeadamente em matéria de redução das emissões de CO2 e/ou da utilização de aeronaves elétricas ou híbridas. Por outro lado, no que diz respeito à digitalização do setor da aviação, incluindo a implementação de novas tecnologias, tais como a IA, a Blockchain, o 5G, a IoT ou a RA/RV.
A utilização de Aeronaves Não Tripuladas (“UAS” ou “drones”) é outro tema importante do setor da aviação civil. Os drones têm múltiplas finalidades, consoante os diferentes tipos de stakeholders (pessoas singulares, empresas ou autoridades públicas), tais como a prestação de serviços de saúde, socorro em caso de catástrofes, fotografia aérea, apoio à agricultura, previsão meteorológica, vigilância nos postos de controlo fronteiriços ou inspeção de infraestruturas. Não obstante, a crescente utilização dos UAS criou riscos ao nível da segurança (security) e da segurança operacional (safety). A título de exemplo, os UAS trouxeram novas preocupações no que diz respeito à gestão do tráfego aéreo, já que a sua utilização deve ser coordenada com as aeronaves tripuladas e outros obstáculos.
Tudo isto impeliu o setor da aviação/UAS para uma era de digitalização, automação e sustentabilidade.
Desafios jurídicos
A crescente digitalização, automação e conectividade no setor da aviação, bem como a pressão para encontrar soluções mais ecológicas, trazem novos desafios legais e regulatórios.
A tecnologia (como, por exemplo, a tecnologia touchless) desempenha um papel central na implementação de novas medidas de segurança operacional que são essenciais para um sistema de transporte mais resiliente. Neste âmbito, foram desenvolvidas e atualizadas guidelines/regras para fazer face a novas necessidades de segurança operacional, tais como as previstas pela Task Force de Recuperação da Aviação Civil da Organização da Aviação Civil Internacional (CART).
A pressão para adotar soluções amigas do ambiente conduz ao desenvolvimento de respostas inovadoras. A evolução da tecnologia nas aeronaves é um dos fatores-chave que permitirá alcançar os objetivos ambientais. Estas mudanças necessitarão naturalmente de suporte jurídico e regulatório.
A operação dos UAS em condições de segurança num espaço aéreo partilhado com muitos outros UAS, aviões tripulados e outros obstáculos (tais como diversas infraestruturas), é um desafio do ponto de vista tecnológico, mas também do ponto de vista jurídico e regulatório.
A implementação de tecnologias como a IA e machine learning, DLT e Blockchain, 5G, RA/RV, exige um quadro legal e regulatório que garanta, por um lado, que as questões legais e regulatórias não constituem um obstáculo à inovação e, por outro, que as regras aplicáveis acompanham os desenvolvimentos a fim de garantir, nomeadamente, a segurança (security) e a segurança operacional (safety).
- Regulação, Standards e Compliance
- Desenvolvimento e integração de tecnologias
- Propriedade Intelectual e Segredo de Negócio
- Seguros e Responsabilidade
- Dados (pessoais e não pessoais) e Cibersegurança
- Defesa do Consumidor
- Contratação / sinergias público-privadas
- Testes de novas tecnologias
Passo-a-passo
Quais são?
As forças motrizes do mercado
A necessidade de recuperar a confiança dos passageiros na utilização da aviação comercial exige a implementação de várias medidas regulamentares, tais como o distanciamento social, a higiene e o controlo, para os quais a tecnologia, bem como as ferramentas e a análise de Big Data, desempenham um papel fundamental
A Robótica, a Inteligência Artificial, o 5G e a Internet das Coisas estão a trazer novos avanços e funcionalidades para o setor, incluindo em relação aos UAS, contribuindo para o aumento da segurança operacional e eficiência, enquanto suscitam desafios ao nível da cibersegurança
A sustentabilidade ambiental continua a ser uma das maiores preocupações do setor, sendo o Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) uma das respostas para este problema. As soluções elétricas/híbridas para aeronaves podem vir também a desempenhar um papel importante no cumprimento dos objetivos de sustentabilidade do setor no futuro
O funcionamento de um número cada vez maior de sistemas de aeronaves não tripuladas gera preocupações ao nível da segurança operacional (safety) e da segurança (security) que devem ser objeto de regulação específica. Adicionalmente, a coordenação entre aviões tripulados e não tripulados gera vários desafios
Como?
Podemos ajudar
A VdA tem ampla experiência e know-how nas matérias legais e regulamentares associadas à Tech Aviation. O nosso profundo conhecimento técnico e setorial e em matéria de aviação permite-nos prestar serviços jurídicos 360º a organizações, governos, reguladores, entidades internacionais e operadores do setor.
- Companhias Aéreas
- Gestores aeroportuários
- Entidades MRO
- Empresas de assistência em escala
- Organizações de Formação Autorizadas (ATOs)
- Fabricantes e fornecedores de tecnologia
- Instituições de I&D
- Incubadoras e aceleradores
- Investidores
- Seguradoras
- Governos
- Reguladores
A nossa equipa presta aconselhamento jurídico estratégico e especializado com vista a ajudar os nossos clientes nos seus projetos mais desafiantes e com maior potencial. Com um considerável track-record de assessoria jurídica a projetos complexos de empresas líderes no setor, bem como ao setor público, os serviços da VdA incluem:
Setor privado:
- Assessoria em matérias regulamentares e de compliance relativas, entre outras questões, à implementação de tecnologia em conformidade com os requisitos regulatórios impostos pela lei aplicável e recomendados pelas melhores práticas internacionais (incluindo questões relacionadas com UAS)
- Assessoria em matérias de dados (pessoais e não pessoais), cibersegurança, responsabilidade, proteção de Propriedade Intelectual, parcerias e transferência de tecnologia
- Elaboração e negociação de contratos de desenvolvimento, compra e venda, prestação de serviços, incluindo condições de serviço e políticas de privacidade para soluções digitais
Setor público:
- Elaboração de políticas, estratégias e leis para a implementação de tecnologia no setor
- Assessoria em matéria de contratos públicos: contratos administrativos, concursos públicos, procedimentos pré-contratuais
- Negociação de parcerias e memorandos de entendimento com entidades públicas e com players do setor privado
- Disponibilização de programas de capacitação, formação e sensibilização
O Nosso Produto Tech Aviation
O Digital Aviation Toolkit é um conjunto de serviços integrados com várias componentes que os nossos clientes podem escolher de acordo com as suas necessidades. São exemplos desses módulos:
- Programa de I&D e de Testes
- Programa de Monitorização e Compliance
- Programa de Dados e Cibersegurança
- Programa de Tecnologia e Propriedade Intelectual
- Programa UAS
A nossa equipa
O ecossistema da aviação/UAS levanta desafios complexos que requerem uma análise jurídica holística e sofisticada.
Ajudamos os nossos clientes a alcançar os seus objetivos através de uma equipa multidisciplinar que integra advogados das nossas Áreas de Prática de Aviação, Espaço, ICT, Proteção de Dados & Cibersegurança. Sempre que necessário, e para que possamos prestar uma assessoria transversal em todos os desafios complexos inerentes à utilização de tecnologias no setor, a nossa equipa conta ainda com a colaboração regular dos nossos colegas das áreas de Infraestruturas & Mobilidade, Direito Público, Concorrência, Bancário & Financeiro, Seguros, Fiscal, Project Finance, PI, M&A, entre outras.
Porquê?
Know-How especializado
As oportunidades e desafios do setor da Aviação/UAS, incluindo os que resultam da implementação de tecnologias emergentes, revestem uma natureza particularmente complexa. A VdA tem amplo know-how e experiência sobre as oportunidades e desafios do setor, especialmente na Europa e em África.
A VdA tem acompanhado de perto as oportunidades e desafios do setor do transporte aéreo na Europa, incluindo os decorrentes da recente Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente – pôr os transportes europeus na senda do futuro.
“Aderir a uma nova era de inovação e de tecnologias digitais”, era, já em 2015, uma das ações propostas para UE, conforme decorre de Uma Estratégia da Aviação para a Europa. Atualmente, ao abrigo da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, o conceito de aviação inteligente inclui não só a implementação total e efetiva do Céu Único Europeu, mas também a vontade de moldar o futuro através do desenvolvimento e validação de novas tecnologias e serviços, através, nomeadamente, da utilização de Inteligência Artificial. Com efeito, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) publicou recentemente o "Artificial Intelligence Roadmap – A human-centric approach to AI in aviation” que estabelece um ambicioso mapa de produtos de IA.
Juntamente com a estratégia acima referida, o "Céu Europeu Digital" - que está em linha com as ambições definidas no "Pacto Verde Europeu" e na "Europa preparada para a era digital" - é também uma iniciativa importante a seguir de perto nos próximos anos.
Por outro lado, a operação de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas ("drones") deu recentemente um grande passo no âmbito dos Regulamento da UE sobre a operação de drones e num futuro próximo será regulado e implementado o U-Space.
A VdA conta com uma vasta experiência e know-how nas questões regulamentares tradicionalmente suscitadas relativamente à aviação e nas tecnologias emergentes, estando, assim, bem posicionada para prestar assessoria aos seus clientes nestes tempos desafiantes.
O transporte aéreo desempenha um papel essencial no desenvolvimento das economias africanas. A União Africana definiu, assim, uma agenda ambiciosa para 2063, que inclui a criação do Mercado Único Africano do Transporte Aéreo (SAATM) e do Passaporte Africano. A tecnologia irá, certamente, desempenhar um papel importante na concretização destes objetivos.
Ademais, seguindo as tendências internacionais, os Veículos Aéreos Não Tripulados ("drones") estão a tornar-se um instrumento comercial e humanitário cada vez mais importante. Espera-se, assim, vir a assistir a um crescimento do mercado dos drones.
A VdA e a VdA Legal Partners têm vindo a seguir as tendências em África, marcando presença em vários países africanos. Esta experiência e know-how privilegiados são as ferramentas que nos permitem prestar um serviço único que combina experiência internacional e local.
Quando?
Podemos fazê-lo por si
Prestamos assistência na definição das melhores abordagens e modelos para o seu negócio, projeto, produto e/ou serviço, tendo em conta as oportunidades e limites legais e regulatórios
Prestamos assistência no lançamento e desenvolvimento do seu negócio, projeto, produto e/ou serviço, elaboramos toda a documentação necessária, negociamos contratos, interagimos com as entidades competentes e acompanhamo-lo em todos os passos da sua atividade
Prestamos assistência na sua atividade diária e ajudamo-lo a alcançar aos seus objetivos e a responder a quaisquer desafios que eventualmente se coloquem face às leis e aos regulamentos aplicáveis. Estamos aqui para si.