Visão Geral
As tecnologias emergentes estão a impulsionar a transformação do setor do Espaço, tendo também um impacto direto em outros setores que recorrem, cada vez mais, à utilização de satélites. O 5G e IoT, a utilização de imagens de observação da Terra com acrescida resolução e a crescente necessidade de sistemas de navegação precisos, são exemplos disso mesmo. A privatização e comercialização das atividades espaciais, a emergência de novos players no espaço público, o investimento na utilização e exploração do espaço (mineração e turismo, incluindo voos suborbitais), juntamente com os desafios em matéria de sustentabilidade e de in-orbit servicing, oferecem novos caminhos e requerem novas tecnologias no setor.
Tendências
Os avanços tecnológicos têm um elevado impacto no setor espacial, quer ao nível upstream quer downstream, trazendo o setor espacial para uma nova era de automação, conetividade e sustentabilidade. Entre esses avanços destacam-se, nomeadamente: os pequenos satélites; as constelações de satélites; as Plataformas de Alta Altitude (pseudo-satélites); o fabrico de satélites através de novos meios (Internet das Coisas Industrial (IIOT), impressão 3D, automação, produção em série); lançadores reutilizáveis; lançamentos horizontais; in-orbit servicing; tratamento, utilização e distribuição de dados com recurso a IA, Big Data Analytics, cloud computing, RA/RV; serviços de localização; utilização de DLT/blockchain e sistemas inteligentes.
Para além da privatização e comercialização das atividades espaciais, os produtos e serviços on-demand, a economia partilhada, o space-as-a-service e o transporte P2P estão também a criar oportunidades novas e promissoras.
A sustentabilidade do espaço – mediante a redução e remoção de detritos espaciais, o investimento em programas SSA/SST e a gestão de tráfego espacial – também impõe o recurso a novas abordagens tecnológicas. A mineração espacial, o turismo e a colonização espaciais são outros dos fatores que forçam o recurso à utilização de novas abordagens tecnológicas.
As ameaças de cibersegurança estão também a tornar-se um dos principais desafios para o setor, juntamente com a resiliência contra interferências prejudiciais (jamming).
Desafios jurídicos
A privatização, comercialização e a crescente digitalização e automação no setor do Espaço trazem novos desafios legais e regulamentares:
Fabrico, fornecimento e operação através da integração de novas tecnologias (IA, robótica e sistemas autónomos, IoT, DLT/Blockchain, RV/RA); obtenção de posições orbitais, licenciamento e registo quando estejam em causa novos modelos de negócio, processos e tecnologias (tais como constelações de pequenos satélites, Plataformas de Alta Altitude ou pseudo-satélites, micro lançadores, lançamentos horizontais, voos suborbitais); testes e projetos piloto para tecnologias e produtos espaciais.
Construção, operação e gestão de portos espaciais com recurso, e para servir, atividades e lançadores inovadores.
Atividades como in-orbit servicing, voos suborbitais, eliminação de detritos espaciais, gestão do tráfego espacial, mineração espacial, turismo espacial e transporte espacial P2P acarretam novos desafios de natureza jurídica e regulamentar.
Comunicações eletrónicas, serviços de navegação e observação da Terra que recorrem a tecnologias de satélite e que acarretam novos desafios e oportunidades decorrentes da utilização de tecnologia 5G, IoT, imagens de satélite de alta resolução, Big Data e partilha de dados, serviços de localização, entre outros.
O crescimento e diversidade das atividades espaciais e a complexidade de tecnologias como a IA e machine learning, Blockchain e DLT, requerem uma maior certeza jurídica que assegure, simultaneamente, que não são levantados obstáculos à inovação.
- Regulação, Standards e Compliance
- Desenvolvimento e integração de tecnologias
- Propriedade Intelectual e Segredo de Negócio
- Seguros e Responsabilidade
- Dados (pessoais e não pessoais) e Cibersegurança
- Contratação / sinergias público-privadas
- Financiamento
- Teste de novas tecnologias
Passo-a-passo
Quais são?
As forças motrizes do mercado
Os players privados desenvolvem um número cada vez maior de atividades espaciais, trazendo inovação, eficiência e economia de custos, as quais o setor público (que ainda é o principal financiador do Espaço) não consegue muitas vezes oferecer.
É cada vez maior o número de países a implementar estratégias, programas e leis espaciais e a investir em atividades espaciais, tanto upstream como downstream.
A exploração do Espaço através da mineração espacial, da colonização e turismo espaciais (incluindo voos suborbitais), assim como a ciência espacial, estão a tornar-se elementos centrais do setor do Espaço.
A redução e remoção de detritos, o SSA/SST, e a gestão do tráfego espacial exigem novas abordagens tecnológicas.
O Espaço é cada vez mais reconhecido pelos Estados como um ativo estratégico. Como tal, o número de infraestruturas e serviços espaciais para fins de defesa tem vindo a aumentar.
Tanto as atividades espaciais upstream como downstream beneficiam do desenvolvimento tecnológico no setor. Pequenos satélites (incluindo constelações de satélites) e Plataformas de Alta Altitude/pseudo-satélites, pequenos lançadores reutilizáveis e lançamentos horizontais, impressão 3D, automação, produção em série e robótica nos processos de produção, são algumas das atividades que contribuem para a redução de custos e para a criação de novas possibilidades no Espaço. Paralelamente, aumentam as capacidades dos serviços SatEO, SatNav e SatCom, com Big Data Analytics, novos métodos de transmissão de dados (RA/RV), serviços de localização e comunicações 5G/IoT através de satélites a recorrerem, cada vez mais, a serviços espaciais.
Como?
Podemos ajudar
A VdA tem ampla experiência e know-how nas matérias jurídicas, regulamentares e de policy associadas ao Setor do Espaço. Os nossos conhecimentos técnicos e setoriais permitem-nos fornecer serviços jurídicos 360.º a organizações, governos e reguladores.
- Fabricantes
- Operadores
- Prestadores de serviços downstream
- Agências espaciais
- Fabricantes e fornecedores de tecnologia
- Operadores de serviços downstream que recorrem a tecnologias espaciais, tais como nos sectores das comunicações eletrónicas, da mobilidade e da energia
- Investidores
- Seguradoras
- Instituições de I&D
- Incubadoras e aceleradores
- Governos
- Reguladores
A nossa equipa presta aconselhamento jurídico estratégico e especializado com vista a ajudar os nossos clientes nos seus projetos mais desafiantes e com maior potencial. Com um considerável track-record na assessoria jurídica a projetos complexos de empresas líderes no setor, bem como ao setor público, os serviços da VdA incluem:
Setor privado:
- Assessoria em matéria regulamentar e de compliance, no âmbito do desenvolvimento, teste e lançamento/instalação de objetos espaciais e estações terrenas, incluindo em questões relativas a licenciamento, a posições orbitais e ao espectro
- Assessoria em matéria regulamentar e de compliance no âmbito da utilização de tecnologia espacial como seja nos setores das comunicações eletrónicas, mobilidade e energia, bem como em matéria de dados (pessoais e não pessoais), cibersegurança, seguros e responsabilidade, proteção de Propriedade Intelectual, parcerias e transferência de tecnologia
- Elaboração e negociação de contratos de desenvolvimento, construção, compra e venda (de satélites, lançadores, estações terrenas), prestação de serviços, entre outros, incluindo condições de serviço e políticas de privacidade para soluções digitais
- Assessoria na constituição e financiamento de empresas, desde a constituição de sociedades à implementação do negócio e à celebração de parcerias públicas, estruturas de financiamento e reestruturações comerciais, incluindo ainda o financiamento com recurso a subsídios públicos, programas nacionais de apoio e bancos de desenvolvimento, business angels e investidores de risco
Setor público:
- Elaboração de legislação, políticas e estratégias Espaciais
- Assessoria em matéria de contratos públicos: contratos administrativos, concursos públicos, procedimentos pré-contratuais
- Negociação de parcerias e memorandos de entendimento com governos, instituições, agências e players do setor privado
- Assessoria na conceção de pacotes/programas de apoio ao setor espacial (start-ups, PMEs) (apoio e assistência financeira) e manutenção de orçamentos para a inovação
- Prestação de programas de capacitação, formação e sensibilização
- Assessoria em questões relacionadas com a defesa no setor do Espaço
O Nosso Produto Espaço
O Space Gate Programme é um conjunto de serviços integrados com várias componentes que os nossos clientes podem escolher de acordo com as suas necessidades.
- Programa de I&D e Testes
- Programa de Monitorização e Compliance
- Programa de Start-Ups Espaciais
- Programa de Infraestruturas e Produção
- Plano de Licenciamento e Registo
- Programa de Tecnologia e Propriedade Intelectual
- Programa de Dados e Cibersegurança
- Programa para Quadros Estratégicos e Regulatórios
- Financiamento
- Programa de Capacitação
A nossa equipa
O ecossistema do Espaço levanta desafios complexos que requerem uma análise jurídica holística e sofisticada.
Ajudamos os nossos clientes e alcançar os seus objetivos através de uma equipa multidisciplinar que integra advogados das nossas Áreas do Espaço e de ICT, bem como das áreas de Proteção de Dados & Cibersegurança. Sempre que necessário, e para que possamos prestar uma assessoria transversal em todos os desafios enfrentados pelo setor do Espaço, a equipa trabalha regularmente com os nossos colegas das áreas de Infraestruturas & Mobilidade, Direito Público, Concorrência, Bancário e Financeiro, Seguros, Fiscal, Project Finance, PI, Defesa, entre outras.
Porquê?
Know-How especializado
As oportunidades e desafios do setor do Espaço, incluindo os que resultam da utilização de tecnologias emergentes, revestem uma natureza particularmente complexa. A VdA tem amplo know-how e experiência relativamente às oportunidades e aos desafios aplicáveis ao setor do Espaço, especialmente na Europa e em África.
A VdA está bem ciente das oportunidades e desafios do setor do Espaço na Europa, incluindo os decorrentes da Estratégia da Europa para o Espaço e dos Programas Espaciais da UE: Copernicus, Galileo e EGNOS, SST e o futuro GovSatCom, incluindo as oportunidades que decorrem do novo Regulamento da UE para o programa espacial e do orçamento alocado ao mesmo. A VdA conta ainda com uma vasta experiência na assessoria na resposta a Calls da Comissão Europeia e de Agências europeias, bem como para a Agência Espacial Europeia (ESA). A VdA tem também trabalhado em projetos da ESA, tendo, inclusivamente, um dos membros da sua equipa trabalhado na ESA no âmbito de um estágio profissional.
A VdA tem ainda experiência relevante na assessoria a governos e agências espaciais no âmbito da elaboração de legislação espacial, da criação de agências espaciais e do lançamento de concursos públicos para atividades espaciais, incluindo, nomeadamente, para portos espaciais e projetos SST. A VdA presta também assessoria a empresas que desenvolvem atividades espaciais na Europa, que desenvolvem tecnologias e componentes para atividades upstream e que recorrem a tecnologias e dados espaciais para fornecimento de produtos e prestação de serviços downstream, tendo em consideração não só o quadro jurídico aplicável ao setor do Espaço, como os demais quadros jurídicos e regulamentares relevantes, incluindo, por exemplo, em matéria de comunicações eletrónicas, economia de dados, cibersegurança e entidades críticas, Propriedade Intelectual, importações/exportações, fiscal, ambiente, licenças de software, fornecimento de hardware, defesa do consumidor, entre outros.
A VdA está bem ciente das oportunidades e desafios do setor espacial em África, incluindo os decorrentes da Estratégia e da Política Espacial Africana, da Agência Espacial Africana, do Instituto de Ciências Espaciais da Universidade Pan-Africana e do crescente número de Estados Africanos a investir em atividades espaciais.
Com efeito, os produtos, serviços e dados espaciais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do continente africano, em linha com o previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O setor espacial desempenha ainda um papel essencial na implementação da Estratégia de Transformação Digital para África 2020-2030 e do Mercado Único Digital Africano. A este respeito, as comunicações por satélite (SatCom) são essenciais para a radiodifusão e comunicações via Internet e para ferramentas de educação à distância, telemedicina, comércio eletrónico e pagamentos móveis. A navegação por satélite (SatNav) desempenha também um papel central neste âmbito, incluindo no suporte a serviços de localização. Por fim, a Observação da Terra por Satélite (SatEO) continua a desempenhar um papel fundamental na prestação de serviços de monitorização para fins ambientais e de prevenção de catástrofes, revelando-se crucial para o combate às alterações climáticas.
Os países africanos estão, assim, a investir cada vez mais no desenvolvimento do setor espacial e de capacidades nesta área, bem como a investir em parcerias internacionais sólidas e equitativas.
A VdA conta com uma vasta experiência na assessoria a governos de países africanos na elaboração de políticas espaciais e no âmbito de acordos de cooperação internacional, dispondo de know-how específico na elaboração de leis espaciais adaptadas às necessidades e objetivos dos países, bem como na criação de estruturas de governação para atividades espaciais. A VdA tem estado ainda ativamente envolvida em iniciativas de capacitação em matéria de direito espacial em África, tendo, inclusivamente, publicado um grande número de artigos sobre o setor do Espaço em África. A VdA presta ainda assessoria a empresas que desenvolvem atividades espaciais em países africanos, que desenvolvem tecnologias e componentes para atividades upstream e que recorrem a tecnologias e dados espaciais para fornecimento de produtos e prestação de serviços downstream, tendo em consideração não só o quadro jurídico nacional aplicável ao setor do Espaço, como os demais quadros jurídicos e regulamentares relevantes, incluindo, por exemplo, em matéria de comunicações eletrónicas, economia de dados (pessoais e não pessoais), cibersegurança e infraestruturas críticas, Propriedade Intelectual, importações/exportações, fiscal, ambiente, licenças de software, fornecimento de hardware, defesa do consumidor, entre outros.
Quando?
Podemos fazê-lo por si
Prestamos assistência na definição das abordagens e modelos para o seu negócio, projeto, produto e/ou serviço, tendo em conta as oportunidades e limites legais e regulatórios.
Prestamos assistência no lançamento e desenvolvimento do seu negócio, projeto, produto e/ou serviço, elaboramos toda a documentação necessária, negociamos contratos, interagimos com as entidades competentes e acompanhamo-lo em todos os passos da sua atividade.
Prestamos assistência na sua atividade diária e ajudamo-lo a alcançar os seus objetivos e a responder a quaisquer desafios que eventualmente se coloquem face às leis e aos regulamentos aplicáveis. Estamos aqui para si.