Visão Geral
A tecnologia desempenha um papel cada vez mais relevante no Setor Público. As Administrações Públicas, Entidades Reguladoras e Empresas do Setor Público estão a implementar processos de transformação digital, interoperabilidade e partilha de dados. Estão igualmente a ser desenvolvidos processos eletrónicos e sistemas inteligentes de governação para melhorar os serviços e aproximá-los dos cidadãos.
Tendências
Os desafios que se colocam ao Setor Público relativos à necessidade de reduzir a burocracia, melhorar a eficiência dos serviços públicos e criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de novas tecnologias, desencadearam profundas transformações neste setor - na Administração Pública, nas Entidades Reguladoras e nas Empresas do Setor Público.
A digitalização esteve na origem de profundas transformações no Setor Público que se refletem na sua organização, procedimentos, formas de atuação no seu desempenho geral.
A simplificação e a digitalização dos serviços públicos, o desenvolvimento de processos eletrónicos inteligentes de governação, bem como o investimento em quadros de interoperabilidade, plataformas e normas (abertas) que facilitem a partilha de informação e implementem o Only-Once Principle, são algumas das medidas que visam agilizar o Setor Público.
A implementação de sistemas de gestão de documentos e de processos administrativos (assim como de ferramentas de apoio aos processos de tomada de decisão) são também, cada vez mais, relevantes para uma Administração sem papel, onde os meios eletrónicos são utilizados para registos e comunicações. A este respeito, o desenvolvimento de estratégias comuns para a digitalização é fundamental para evitar duplicações.
Desafios jurídicos
A crescente digitalização e a generalização da conetividade no Setor Público têm vindo a gerar novos desafios legais e regulatórios:
A aquisição de tecnologia, nomeadamente de aplicações tecnológicas emergentes como IA, robótica, VR/AR, e a digitalização de sistemas e processos internos do Setor Público, estão sujeitas a requisitos legais e regulatórios e exigem a adoção de uma nova abordagem às atividades públicas, incluindo em matéria de armazenamento de informação confidencial e secreta, comunicações resilientes e cibersegurança.
A digitalização dos serviços que visa facilitar o acesso aos serviços públicos levanta novos desafios, nomeadamente no que diz respeito à recolha e armazenamento de dados (incluindo à luz da utilização de sistemas distribuídos, como blockchain ou a tomada de decisões de forma automatizada através da utilização de IA), à cibersegurança e aos quadros de interoperabilidade, bem como às regras de liberdade de informação, aos dados abertos e à partilha de dados.
A digitalização e a transformação tecnológica da sociedade exigem aos Governos que promovam a inovação, bem como uma regulamentação flexível, adaptada e inteligente para promover a adoção de tecnologias na sociedade, o seu teste eficaz e seguro, bem como a promoção de sinergias público-privadas.
- Aquisição, integração e atualizações de tecnologia
- Dados (pessoais e não pessoais) e Cibersegurança
- Propriedade Intelectual e Segredo de Negócio
- Contratação / sinergias público-privadas
- Promoção e adoção de ferramentas de Inovação e Transformação Digital na sociedade
Passo-a-passo
Quais são?
As forças motrizes do mercado
A adoção de tecnologia melhora e agiliza os processos e sistemas internos, o que resulta numa redução de custos e num Setor Público sem papel.
A implementação de tecnologia no Setor Público permite a utilização de tecnologias digitais na prestação de serviços públicos (incluindo para efeitos de autenticação, requerimentos e pagamentos digitais), o envolvimento de cidadãos e residentes e o Only-Once Principle.
A recolha e utilização de Big Data de fontes públicas e privadas, a partilha de dados facilitada por quadros de interoperabilidade e o acesso e reutilização de informação pública são formas cada vez mais relevantes de fazer face aos desafios societais.
Implementação de sandboxes regulatórias, incubadoras de inovação e regulamentos experimentais que fomentam a inovação através da experimentação interativa e baseada na realidade e prestam apoio ao nível regulatório.
Como?
Podemos ajudar
A VdA tem ampla experiência e know-how nas matérias jurídicas, regulamentares e de policy associadas à utilização de tecnologia no Setor Público. Os nossos conhecimentos técnicos e setoriais permitem-nos fornecer serviços jurídicos 360.º a organizações, governos e reguladores.
- Governos
- Reguladores
- Plataformas de E-procurement
- Fabricantes
- Prestadores de Serviços
- Fabricantes e fornecedores de tecnologia
- Operadores de vários setores, como o setor das Telecomunicações, da Energia, da Defesa e Aeroespacial
A nossa equipa presta aconselhamento jurídico estratégico e especializado para ajudar os nossos Clientes nos seus projetos mais desafiantes e com maior potencial. Com um considerável historial de assessoria jurídica a projetos complexos do Setor Público.
Os serviços da VdA incluem:
- Elaboração de políticas, estratégias e leis para projetos de digitalização, como é o caso das iniciativas e-Government, bem como para a adoção de ferramentas de Tecnologia e Inovação na sociedade, tais como sandboxes regulatórias, incubadoras de inovação e regulamentos experimentais para novas tecnologias.
- Assessoria na implementação de ferramentas e soluções tecnológicas para procedimentos administrativos/organização administrativa, incluindo em processos de aquisição digital, proteção de PI e transferências de tecnologia.
- Assessoria em matéria de contratos públicos: contratos administrativos, concursos públicos, e outros procedimentos pré-contratuais.
- Negociação de parcerias e memorandos de entendimento com governos, instituições, agências e players do setor privado.
- Assessoria em matérias de dados (pessoais e não pessoais) e cibersegurança, nomeadamente no que diz respeito à recolha e partilha de dados, liberdade de informação e políticas de cibersegurança.
A nossa equipa
A disrupção do Setor Público e da Administração Pública levanta desafios complexos que requerem uma análise jurídica holística e sofisticada.
Ajudamos os nossos clientes a alcançar os seus objetivos através de uma equipa multidisciplinar que integra advogados das Áreas de Prática de Direito Público, ICT, Proteção de Dados e Cibersegurança. Sempre que necessário, e para que possamos prestar uma assessoria transversal em todos os desafios complexos inerentes à utilização de tecnologias no setor, a equipa será ainda composta por elementos, designadamente, das áreas de Fiscal, PI, Seguros, Bancário e Financeiro, Projetos.
Porquê?
Know-How especializado
As oportunidades e desafios decorrentes da utilização da tecnologia no Setor Público, incluindo os que resultam da implementação de tecnologias emergentes e da ausência de certeza jurídica ao nível regulamentar, revestem uma natureza particularmente complexa. É, por isso, essencial recorrer a profissionais especializados para o desenvolvimento e implementação de estratégias digitais. A VdA tem amplo know-how e experiência relativamente às oportunidades e aos desafios que resultam da utilização da tecnologia no Setor Público, especialmente na Europa e em África.
A VdA está ciente das oportunidades e desafios enfrentados pelo Setor Público na Europa, incluindo os que decorrem diretamente de um quadro jurídico europeu em constante evolução. Um exemplo disso mesmo, decorre do potencial de inovação dos dados e das informações recolhidos e utilizados pelo Setor Público quando são multiplicados e disponibilizados a um grande número de pessoas – este facto contribui para promover a inovação e o desenvolvimento económico para além do Setor Público, e também para apoiar a celebração de parcerias inovadoras com múltiplos intervenientes. A UE também sublinhou a importância de aumentar a partilha de dados B2G (Business-to-Government) e de facilitar a partilha de dados dentro da UE, através da adoção de medidas políticas, legislativas e de investimento.
A VdA tem experiência relevante na assessoria a Governos e Entidades Reguladoras no contexto de estratégias e modelos de digitalização, bem como na criação de quadros jurídicos para a implementação de novas tecnologias no Setor Público, tendo em consideração não só o quadro regulamentar aplicável, como os demais quadros jurídicos e regulamentares relevantes, incluindo, nomeadamente, por exemplo, em matéria de cibersegurança e entidades críticas, Propriedade Intelectual, impostos, ambiente, licenças de software, fornecimento de hardware, defesa do consumidor, entre outras.
A interligação entre o Setor Público e a tecnologia pode trazer grandes benefícios aos países africanos como meio de combate aos desafios sociais, um dos principais objetivos da União Africana.
A Estratégia de Transformação Digital para África (2020-2030) refere expressamente o papel do Setor Público na implementação de leis, políticas e regulamentos que promovam e acelerem a transformação digital com vista ao desenvolvimento a nível nacional, regional e continental, e que assegurem a coerência a nível regional e nacional entre as políticas e estratégias digitais existentes e as políticas e estratégias digitais futuras, promovendo, assim, uma cooperação eficaz entre as instituições públicas. As tecnologias inovadoras emergentes associadas ao Setor Público desempenham ainda um papel central na resposta aos desafios e objetivos africanos.
A VdA tem experiência relevante no âmbito da assessoria a Governos na definição de estratégias e modelos de digitalização, bem como na criação de enquadramentos jurídicos para promover a inovação e as novas tecnologias no Setor Público, tendo em consideração não só o quadro regulamentar aplicável, como os demais quadros jurídicos e regulamentares relevantes, incluindo, por exemplo, em matéria de economia de dados, cibersegurança e infraestruturas críticas, Propriedade Intelectual, impostos, ambiente, licenças de software, fornecimento de hardware, defesa do consumidor.
Quando?
Podemos fazê-lo por si
Prestamos assistência às entidades do Setor Público e às sinergias público-privadas na definição das melhores abordagens e modelos para o projeto, tendo em conta os objetivos do Setor Público e as oportunidades e limites legais e regulatórios.
Prestamos assistência no desenvolvimento e constituição do seu projeto, elaboramos toda a documentação necessária, negociamos contratos, interagimos com as entidades competentes e acompanhamo-lo em todos os passos da sua atividade.
Prestamos assistência na sua atividade diária e ajudamo-lo a alcançar os seus objetivos e a responder a quaisquer desafios que eventualmente se coloquem face às leis e aos regulamentos aplicáveis. Estamos aqui para si.